Política de Privacidade
Última atualização: 1 de janeiro de 2025 · Em conformidade com o RGPD (UE) 2016/679
Esta política cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Os seus dados são tratados com respeito pelos seus direitos e pela sua privacidade.
1. Responsável pelo Tratamento
A Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC), com sede em Lisboa, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma digital. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (EPD): epd@fpc.pt.
2. Dados Recolhidos
A FPC recolhe os seguintes dados pessoais: dados de identificação (nome, NIF, número e validade do Cartão de Cidadão), dados de contacto (email, telemóvel, morada), dados desportivos (licenças, filiações, resultados de provas), documentos de suporte (certificados médicos, fotografias) e dados de pagamento (referências geradas, não dados de cartão).
3. Finalidade e Base Legal
Os dados são tratados para: (a) gestão de licenças e filiações desportivas — base legal: execução de contrato; (b) cumprimento de obrigações legais perante entidades desportivas nacionais e internacionais — base legal: obrigação legal; (c) envio de comunicações sobre a plataforma e eventos — base legal: consentimento (revogável a qualquer momento).
4. Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais. Dados de licenças e filiações são mantidos por um mínimo de 5 anos após cessação da relação. Certificados médicos são eliminados após 2 anos da sua validade.
5. Partilha de Dados
Os dados podem ser partilhados com: associações regionais de ciclismo (no âmbito da gestão de filiações), UCI/UEC (para participação em competições internacionais), entidades de pagamento (para processamento de transações) e autoridades competentes (quando legalmente exigido). A FPC não vende nem cede dados a terceiros para fins comerciais.
6. Direitos dos Titulares
Ao abrigo do RGPD, os titulares têm direito a: acesso aos seus dados; retificação de dados inexatos; eliminação dos dados (com as limitações legais aplicáveis); limitação do tratamento; portabilidade dos dados; oposição ao tratamento; retirada do consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, contacte epd@fpc.pt.
7. Cookies
A plataforma utiliza cookies técnicos essenciais para o funcionamento (sessão, autenticação) e cookies de análise (agregados, sem identificação pessoal) para melhoria do serviço. Os cookies analíticos podem ser recusados nas definições do browser.
8. Transferências Internacionais
Os dados podem ser transferidos para países fora da UE apenas quando necessário para participação em competições internacionais (UCI/UEC), com as garantias adequadas previstas no RGPD.
9. Segurança
A FPC implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS), controlo de acessos por função, registo de acessos (log de auditoria) e backups regulares.
10. Reclamações
O titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD. Contacto: www.cnpd.pt.
Encarregado de Proteção de Dados: epd@fpc.pt · Federação Portuguesa de Ciclismo, Lisboa, Portugal.